A Constituição Federal do Brasil é a lei fundamental e suprema do país, que estabelece a organização política, jurídica e administrativa da nação. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um período de intensa mobilização social e política, sucedendo o regime militar e marcando o início de uma nova fase democrática. Por isso, também é conhecida como a “Constituição Cidadã”, pois ampliou e garantiu inúmeros direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros.
Como fundamento do ordenamento jurídico nacional, a Constituição define princípios básicos que norteiam a vida em sociedade. Entre eles, destacam-se a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a busca pela justiça social, a valorização da dignidade humana e a proteção dos direitos e garantias individuais, como a liberdade de expressão, o direito à propriedade e a igualdade perante a lei. Todos os demais códigos e leis do Brasil devem estar em conformidade com o que a Constituição determina.
Além de definir a estrutura e as competências dos poderes da República, a Constituição abrange temas cruciais, como a organização dos estados e municípios, as políticas públicas de saúde, educação e previdência social, e os mecanismos de participação popular na gestão pública. Dessa forma, ela não apenas orienta as ações do governo, mas também assegura aos cidadãos a possibilidade de reivindicar seus direitos e de exigir o cumprimento dos deveres por parte do Estado.